Quinta, 19 de Dezembro de 2013 às
12:03
OCD 4 -
Operação Condor e a Ditadura no Brasil: análise de documentos desclassificados
A
Operação Condor, formalizada em reunião secreta realizada em Santiago do Chile
no final de outubro de 1975, é o nome que foi dado à aliança entre as ditaduras
instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 — Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai — para a realização de atividades
coordenadas, de forma clandestina e à margem da lei, com o objetivo de vigiar,
sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que
faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares da região.
O GT Operação Condor da Comissão
Nacional da Verdade examinou um conjunto de documentos, obtidos junto a acervos
no Brasil, Argentina, Estados Unidos e Paraguai, que atestam a participação de
órgãos e agentes da ditadura brasileira em atividades que, no marco
da Operação Condor, serviram para a preparação de operações clandestinas que
resultaram em graves violações aos direitos
humanos de cidadãos
brasileiros no exterior,
assim como de estrangeiros no Brasil.
Com vistas a enriquecer essa pesquisa inicial com
sugestões, críticas e novas
informações sobre as questões
apresentadas, o GT Operação Condor da Comissão Nacional da Verdade apresenta
lista de documentos relevantes sobre o tema analisados por seus pesquisadores.
DOCUMENTOS
Este
relatório da diplomacia norte-americana indica que, já em fins de março de
1974, a Polícia Federal Argentina e os serviços
de inteligência daquele
país haviam sido autorizados a cooperar com seus
equivalentes chilenos na captura de "extremistas chilenos de
esquerda" exilados na Argentina. O mesmo documento indica que acordo
semelhante havia sido estabelecido entre forças policiais e militares da
Argentina e do Brasil antes de 1974.
Este
documento da principal agência
de inteligência dos EUA, parcialmente desclassificado, informa sobre reunião
em Santiago do Chile, em junho de 1976, entre representantes dos serviços de
inteligência da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, na qual
foi decidido o estabelecimento de um banco de dados computadorizado sobre
pessoas suspeitas de vínculos com a "subversão".
Este
documento do Departamento de Estado dos EUA, embora desclassificado apenas
parcialmente, confirma a existência e o desenvolvimento do dispositivo secreto
de informações e comunicações que ficou conhecido como sistema Condor.
O documento traz ainda a informação de que unidades
militares do Brasil e da Argentina estavam operado conjuntamente dentro do
território de ambos países "quando necessário."
Este Pedido de Busca do Adido do
Exército junto à Embaixada do Brasil em Assunção leva ao conhecimento do
serviço de informações do exército do Paraguai que a Junta Coordenadora
Revolucionária (JCR), que reunia organizações da esquerda armada da Argentina,
da Bolívia, do Chile e do Uruguai, "montou sede na Argentina
e escritórios regionais em PARIS e LISBOA, sendo que nesta foi
constatada atuação de elementos brasileiros."
O
relatório sobre a JCR, originária do Estado Maior do Exército do Brasil, foi
também difundido entre os adidos militares do Brasil na Argentina, Bolívia,
Uruguai, Chile, Paraguai, Portugal e França. Anexo ao informe, encontra-se um
mapa da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai com rotas de deslocamento de
cidadãos argentinos, paraguaios e brasileiros que faziam oposição aos regimes
da região.
Este
documento, desclassificado pelo governo dos EUA a pedido do procurador italiano
Gian Carlo Capaldo em investigação sobre desaparecimentos de cidadãos italianos
no marco da Operação Condor, revela a estreita coordenação entre as forças
armadas brasileiras e argentinas em atividades relacionadas ao "combate à
subversão".
Este
telegrama da Embaixada do Brasil em Buenos Aires informa o Ministério das
Relações Exteriores a respeito de viagem à província de Tucumán dos Adidos do
Exército e da Marinha do Brasil na Argentina. O objetivo da viagem, realizada a
convite do governo argentino, foi o de conhecer o "teatro de
operações" do "combate à subversão" na província do norte da
Argentina. Trata-se de mais um documento que comprova a estreita coordenação
entre as forças militares de Brasil e Argentina em atividades de
contra-insurgência no período de vigência da Operação Condor.
Este
relatório da Assessoria de Segurança da parte brasileira de Itaipu Binacional
informa sobre a suposta vinda dos ativistas paraguaios Agustín Goiburú Gimenez,
Eduardo Sardi, Silvestre Gomes e (Tenente) Caselli para uma reunião na cidade
de Guaíra, no estado do Paraná, no final do ano de 1976. Embora a reunião não
tenha chegado a se concretizar, o documento registra que a Coordenação de
Segurança do lado paraguaio de Itaipu Binacional enviou, naquela ocasião,
"elementos de busca àquela cidade" (Guaíra, PR). Esta documentação,
localizada pelo jornalista Aluízio Palmar, revela a estreita colaboração entre
o SNI, a Polícia Federal e a Assessoria de Segurança de Itaipu Binacional e a
ditadura de Alfredo Stroessner, que incluía a permissão para que agentes das
forças de segurança do Paraguai atuassem em território brasileiro na busca de
indivíduos procurados.
Acervos
consultados
Arquivo
Nacional – Coordenação Regional do Distrito Federal
Centro
de Documentación y Archivos para la Defensa de los Derechos Humanos – Corte
Suprema de Justicia de Paraguay
Arquivo
da Embaixada do Brasil em Buenos Aires
National Security Archive – George
Washington University
Bibliografia
McSherry, J. Patrice. Los Estados depredadores: la Operación Condor y la guerra
encubierta en América Latina. Ediciones de la Banda Oriental,
Montevidéu, 2009.
Palmar, Aluízio. Onde foi que vocês enterraram
nossos mortos? Curitiba:
Travessa dos Editores, 20
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